Política de Privacidade
5gbet

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 5gbet, operadora da plataforma acessível em https://5gbet.cam, atua como Controladora dos dados pessoais coletados de seus usuários. Isso significa que a 5gbet é a entidade responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos titulares que utilizam seus serviços.

Todo o tratamento de dados realizado pela 5gbet observa os princípios estabelecidos no art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Esta Política de Privacidade foi elaborada para garantir que você, titular dos dados, compreenda plenamente como suas informações são tratadas.

Para exercer seus direitos ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o e-mail [email protected], indicando no assunto "LGPD – Privacidade".

2. Dados Pessoais Que Coletamos

A 5gbet coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a natureza da inter ação do Usuário com a plataforma. Abaixo, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados Cadastrais

Coletados no momento do cadastro e durante o processo de verificação de identidade (KYC): nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, gênero (opcional), endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado), endereço de e-mail, número de celular com DDD e fotografia do documento de identidade (RG, CNH ou passaporte).

2.2 Dados Financeiros

Informações necessárias para o processamento de depósitos e saques: chave Pix, dados bancários (banco, agência, número de conta e tipo de conta), histórico de transações realizadas na plataforma, método de pagamento utilizado e eventuais dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas os últimos quatro dígitos são armazenados — os dados completos do cartão transitam pelos gateways de pagamento PCI-DSS certificados, sem armazenamento pela 5gbet).

2.3 Dados de Uso e Comportamento

Gerados automaticamente durante a navegação e o uso da plataforma: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, celular, tablet), provedor de internet, páginas acessadas, horários de acesso e saída, tempo de sessão, jogos utilizados, mercados de apostas consultados, histórico de apostas realizadas e padrões de navegação dentro da plataforma.

2.4 Dados de Comunicação

Registros de interações com nosso suporte ao cliente, incluindo transcrições de chat ao vivo, e-mails trocados, número de chamados abertos, data e hora das interações, avaliações de atendimento e qualquer informação fornecida voluntariamente pelo Usuário durante o contato com a equipe de suporte.

2.5 Dados de Geolocalização

Com o consentimento explícito do Usuário, podemos coletar dados aproximados de localização geográfica para fins de segurança, detecção de acesso não autorizado e conformidade com restrições geográficas de determinados mercados de apostas.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

A 5gbet utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e informadas:

3.1 Prestação dos Serviços Contratados

• Criação, manutenção e gerenciamento da conta do Usuário;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e demais produtos da plataforma;
• Atendimento de solicitações e reclamações via suporte ao cliente;
• Comunicação de informações operacionais relevantes (confirmações de transação, alertas de segurança, atualizações de conta).

3.2 Verificação de Identidade e Prevenção à Fraude

• Confirmação da identidade do Usuário por meio do processo KYC (Know Your Customer);
• Verificação de maioridade (18 anos) conforme exigência legal;
• Detecção e prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as diretrizes do COAF;
• Monitoramento de padrões de aposta anormais e atividades suspeitas;
• Gestão do programa de autoexclusão e jogo responsável.

3.3 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Atendimento às exigências da Lei 14.790/2023 e das regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Cumprimento de determinações judiciais, administrativas ou de autoridades regulatórias competentes;
• Reporte às autoridades fiscais (Receita Federal) conforme legislação tributária brasileira vigente.

3.4 Marketing e Comunicações Promocionais

Com o consentimento do Usuário, podemos utilizar seus dados para: envio de promoções personalizadas, ofertas de bônus, novidades da plataforma, comunicações sobre eventos esportivos relevantes (Brasileirão, Copa Libertadores, Copa do Mundo) e pesquisas de satisfação. O Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da conta ou por e-mail.

3.5 Melhoria dos Serviços e Análise de Dados

Utilizamos dados anonimizados ou pseudonimizados para análise estatística, melhoria da experiência do usuário, desenvolvimento de novos produtos, personalização da interface da plataforma e avaliação do desempenho de nossos sistemas e jogos.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela 5gbet está fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º e no art. 11 da LGPD. A tabela abaixo apresenta, de forma clara, a base legal aplicável a cada finalidade principal de tratamento:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5gbet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações necessárias abaixo descritas, sempre com salvaguardas contratuais e de segurança adequadas:

5.1 Provedores de Serviço (Operadores LGPD)

Compartilhamos dados com empresas contratadas para viabilizar a operação da plataforma, sempre na qualidade de operadores sob as instruções da 5gbet:

• Gateways de pagamento: processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões Visa, Mastercard, Elo e USDT — submetidos à certificação PCI-DSS;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros — exclusivamente o identificador técnico da sessão de jogo, sem dados pessoais completos;
• Serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de documentos e biometria facial;
• Infraestrutura de nuvem: provedores de hospedagem e armazenamento com certificação ISO 27001;
• Plataformas de comunicação: ferramentas de chat, e-mail transacional e CRM utilizadas pelo suporte ao cliente.

5.2 Autoridades Competentes

A 5gbet pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, por ordem judicial, por determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), por solicitação do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou em cumprimento de qualquer obrigação legal aplicável ao setor de apostas no Brasil.

5.3 Reorganização Societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra reorganização societária envolvendo a 5gbet, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos ao sucessor, desde que este se comprometa a manter o mesmo nível de proteção estabelecido nesta Política. Os usuários serão notificados previamente sobre qualquer mudança desta natureza.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviço podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais. Quando isso ocorre, a 5gbet adota as salvaguardas exigidas pelos arts. 33 a 36 da LGPD para garantir que seus dados recebam proteção adequada, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção reconhecido como adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular para a transferência, quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável.

A 5gbet mantém um registro atualizado de todas as transferências internacionais realizadas, disponível para consulta pela ANPD mediante solicitação formal.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 5gbet retém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais mínimos obrigatórios. A tabela abaixo apresenta os principais períodos de retenção praticados:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados a um indivíduo identificável. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados observando as exceções legais aplicáveis (obrigações legais, processos judiciais pendentes, legítimo interesse).

8. Segurança da Informação

A 5gbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. Nossas principais práticas de segurança incluem:

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da 5gbet é protegida por TLS 1.3 (Transport Layer Security);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): acesso aos dados de usuários restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento em tempo real de atividades anômalas;
• Testes de penetração (pentests): realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Certificação PCI-DSS: toda infraestrutura de processamento de pagamentos é mantida em conformidade com o padrão PCI-DSS.

8.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento periódico de toda a equipe em segurança da informação e proteção de dados;
• Política interna de senhas e gestão de credenciais corporativas;
• Programa de conscientização sobre engenharia social e phishing;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança;
• Acordos de confidencialidade (NDA) com todos os colaboradores e prestadores de serviço que acessam dados de usuários.

8.3 Resposta a Incidentes

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a 5gbet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo de 72 horas após a ciência do incidente, conforme exigido pela LGPD, e comunicará os titulares afetados de forma clara e acessível, indicando a natureza do incidente, as categorias de dados afetados e as medidas adotadas para mitigar os riscos.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 5gbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário, analisar o desempenho da plataforma e, com consentimento, personalizar conteúdo e publicidade. Abaixo, explicamos os tipos de cookies utilizados:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma — sem eles, você não conseguiria fazer login, manter sua sessão ativa, processar apostas ou acessar sua conta. Esses cookies não requerem consentimento e não podem ser desativados pelo usuário sem comprometer o funcionamento do site.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações anônimas sobre como os visitantes interagem com a plataforma — páginas mais acessadas, tempo de permanência, mensagens de erro — permitindo a melhoria contínua dos nossos serviços. Os dados coletados são agregados e não identificam individualmente os usuários.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre suas preferências (como idioma, odds preferidas, jogos favoritos e configurações de interface) para oferecer uma experiência mais personalizada nas suas visitas futuras.

9.4 Cookies de Marketing e Publicidade

Com o seu consentimento explícito, podemos utilizar cookies de terceiros para exibir anúncios relevantes fora da plataforma 5gbet e mensurar a eficácia de nossas campanhas de marketing. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações de cookies da plataforma.

9.5 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar, bloquear ou excluir cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies necessários pode afetar o funcionamento da plataforma. Para saber mais sobre como gerenciar cookies em seu navegador, consulte as instruções do Chrome, Firefox, Safari ou Edge conforme aplicável.

10. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela 5gbet, um conjunto robusto de direitos. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD – [Nome do Direito]" e seu CPF cadastrado. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Podemos solicitar confirmação de identidade antes de atender a solicitação para garantir a segurança dos seus dados.

11. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 5gbet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação de maioridade e, no processo de KYC, verificamos a data de nascimento por meio de documento oficial com foto.

Caso a 5gbet identifique que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente excluídos, a conta será encerrada e o saldo real disponível será devolvido ao responsável legal devidamente identificado, após análise de conformidade. Responsáveis legais que identifiquem a criação indevida de conta por menor sob sua responsabilidade devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 5gbet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação brasileira aplicável (especialmente a LGPD e regulamentações da ANPD), nas diretrizes setoriais da SPA ou em razão de melhorias nos nossos serviços.

Alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado. Para alterações menores (como correções de texto, atualização de endereços de contato), a notificação será feita pela simples atualização desta página, com reflexo na data de "Última atualização" indicada no início do documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração implica a aceitação da versão atualizada desta Política. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são trat ados.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 5gbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com nosso DPO ou com o time de privacidade da 5gbet, utilize os canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "LGPD – Privacidade")
• Suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Fuso horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Todas as solicitações relacionadas a direitos de titulares serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da solicitação completa, com confirmação de identidade devidamente realizada. Solicitações incompletas ou que não permitam a verificação segura da identidade do solicitante poderão ter o prazo suspenso até o saneamento das pendências.